A Lei 11.827/2022, sancionada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, gerou repercussão nas redes sociais nesta sexta-feira (7).
Após a aprovação, internautas compartilharam a informação de que a lei autorizaria o uso de banheiro por pessoas de sexos diferentes.
Com a repercussão que o caso tomou, Carlos Brandão, usou as redes sociais para informar que a lei não faz qualquer referência a uso de banheiros.
A lei de autoria do deputado Adelmo Soares (PCdoB) estabelece a obrigatoriedade de fixação de placas informativas que proíbam a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero em ambientes públicos e privados no Maranhão.
A lei objetiva contribuir para que as garantias constitucionais da comunidade LGBTQIA+ sejam respeitadas. A placa deverá ser fixada em local visível, no lado externo ou em uma de suas entradas, ser confeccionada no tamanho mínimo de 50 centímetros de largura por 50 centímetros de altura e conter a seguinte frase: “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
