A Câmara de São Luís aprovou e encaminhou para providências o Requerimento nº 1381/21 que solicita à Prefeitura de São Luís esclarecimentos e providências em relação à situação dos vendedores remanejados provisoriamente da Praça Deodoro para a Rua Urbanos Santos (Centro), localizada em frente ao Colégio Liceu Maranhense.
A iniciativa da proposição foi do Coletivo Nós (PT) que solicitou envio de ofício ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ao secretário da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, e ao presidente do Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur), Walber da Silva Pereira Filho, para esclarecer a questão.
O co-verador Jhonatan Soares informou que o remanejamento de vendedores ambulantes e de pessoas que trabalhavam em bancas de lanches e de jornais e revistas localizadas na Praça Deodoro foi feito em 2018, em virtude da execução de obras de requalificação urbanística daquele espaço público. Segundo o co-vereador, na época, foi informado a eles que o remanejamento seria provisório. No entanto, as pessoas remanejadas da Praça permanecem na Rua Urbanos Santos até o dia de hoje.
“A grande questão é essa: uma provisoriedade se tornou algo fixo. Algo que seria temporal se tornou permanente. E não foi dado posicionamento aos trabalhadores, às pessoas que dependiam daquela região e nem à comunidade escolar do Liceu Maranhense. A gestão e os alunos da escola, que inclusive já chegaram a fazer manifestação e buscaram a Câmara e a gestão anterior da Prefeitura para tratar da questão, também são muito penalizados. Por que essa situação dos trabalhadores, que era para ser temporária, agora está fixa e não foi apresentado posicionamento algum a eles sobre onde iriam ficar? Essa é uma das questões que apontamos”, explicou.
Ele ainda complementou assinalando que a proposição de autoria do Coletivo Nós não se resume apenas à questão do remanejamento dos trabalhadores. “A proposição não se dá necessariamente em remanejar pelo simples fato de remanejar; mas a questão é que os vendedores ambulantes foram colocados na Rua Urbano Santos de forma provisória. Nem os ambulantes e nem a comunidade escolar do Liceu Maranhense tem interesse na permanência dos trabalhadores naquele espaço. Então, por que eles ficaram de forma definitiva no local, já que não é desejo nem da comunidade escolar e nem dos próprios vendedores ambulantes?”, questionou o co-vereador.
Jhonatan Soares ressaltou, inclusive, que a proposição foi elaborada pelo Coletivo Nós após um pedido feito pela comunidade escolar do Liceu Maranhense. “A proposição foi uma solicitação da comunidade escolar do Liceu Maranhense. A gestão da escola, junto com estudantes e com o Grêmio Estudantil, nos procuraram porque, segundo eles, a comunidade escolar ficou muito prejudicada com a permanência fixa dos vendedores ambulantes em frente ao colégio. Inclusive, eles estão respaldados em lei. Existem lei e documentos que preconizam a obrigatoriedade de distanciamento entre comércio e escolas. Então, essa permanência fixa está indo, inclusive, contra a lei”, assinalou o co-vereador.
Por fim, Jhonatan Soares explicou que a proposição elaborada pelo Coletivo Nós (PT) se torna relevante porque possibilita discussão sobre temas que afetam diretamente a sociedade. “Além de ser importante discutir a situação dos vendedores ambulantes, a forma como eles estão, a questão da renda atual deles e quanto deixaram de ganhar com o remanejamento, também podemos observar a questão da comunidade escolar que se sente penalizada com a situação. A proposição é relevante porque permite discussão de pautas importantes. Precisamos discutir a mobilidade urbana, a situação do trabalho, a questão desses trabalhadores e também da comunidade escolar”, assinalou o co-vereador.
