A operação da Polícia Federal (PF) desta segunda-feira (29) mirou o “núcleo político” envolvido no suposto uso de sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionagem ilegal.
Um dos alvos dessa nova fase da operação foi o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A suspeita é de que ele teria recebido “materiais” obtidos ilegalmente pela Abin. Leia mais abaixo.
Ainda segundo as investigações, assessores de Carlos Bolsonaro, que também foram alvo da operação, teriam pedido informações para o ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem é próximo da família Bolsonaro.
Veja a seguir os principais pontos da operação.
Operação anterior
Mandados da PF
Outros alvos
Celulares e computadores encontrados
Pedido de ajuda de assessora
Informações impressas por Ramagem
Reações de Pacheco e Padilha
Operação anterior
Na última quinta-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem usou o órgão para fazer espionagem ilegal a favor da família do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre as autoridades espionadas estavam a ex-deputada Joice Hasselmann, o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.
: Bolsonaro comenta troca de mensagens entre assessora de Carlos e Ramagem (Dailymotion)
Apurações da PF apontam que a Abin teria sido “instrumentalizada” para monitorar ilegalmente uma série de autoridades e pessoas envolvidas em investigações, além de desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O uso indevido da Abin teria ocorrido quando o órgão era chefiado por Alexandre Ramagem, que é aliado de Bolsonaro.
Mandados da PF
Nesta segunda-feira, foram autorizados mandados de buscas e apreensão na residência de Carlos Bolsonaro e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Também foram cumpridos mandados em Angra dos Reis (RJ), onde a família Bolsonaro tem uma casa, além de Brasília, Salvador e Formosa (GO).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi quem assinou a autorização para os mandados.
A casa alvo de mandado em Angra dos Reis foi onde Bolsonaro realizou uma live nas redes sociais, no domingo (28). O ex-presidente e os filhos deixaram a residência de barco no início da manhã de segunda. Eles voltaram ao local ainda durante a manhã.
Ninguém foi alvo de mandado de prisão. Carlos Bolsonaro ainda deve depor à PF.
Em nota, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma que ele, Carlos Bolsonaro e Flávio Bolsonaro não estavam na casa em Angra pois haviam saído para pescar.
A defesa diz ainda entender ter havido “um excesso no cumprimento da busca e apreensão, ao passo que foram apreendidos objetos pessoais de cidadãos diversos do vereador Carlos Bolsonaro, apenas pelo fato de estarem no endereço em que a busca foi realizada”.
Outros alvos
São alvos da operação, além de Carlos Bolsonaro:
Luciana Paula Garcia da Silva Almeida, assessora de Carlos na Câmara do Rio;
Priscila Pereira e Silva, assessora de Ramagem na Câmara dos Deputados;
Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército que, segundo a PF, assessorou Ramagem na Abin.
“Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”, diz a PF.
Celulares e computadores encontrados
A Polícia Federal encontrou 10 celulares, três computadores, uma arma e um HD externo na casa de Giancarlo Gomes Rodrigues, um dos alvos da operação de segunda.
Segundo a PF, Giancarlo era assessor do ex-diretor da agência e atual deputado federal Alexandre Ramagem.
A TV Globo apurou que um dos computadores apreendidos na casa dele pertence à Abin e que a esposa de Giancarlo é servidora da agência.
Em buscas na internet, o nome de Giancarlo aparece como militar do Exército, vinculado a batalhões no Rio e com passagem pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Michel Temer.
A agência confirmou à GloboNews que abriu apuração para tentar identificar se, de fato, esses computadores pertencem à Agência – e, caso sim, se eles foram utilizados para o suposto esquema de espionagem ilegal.
Pedido de ajuda de assessora
A PF afirma que uma assessora de Carlos Bolsonaro pediu uma ajuda para Alexandre Ramagem para obter informações sobre inquéritos contra familiares do ex-presidente.
Nas mensagens, Luciana Paula Garcia da Silva Almeida, a assessora de Carlos Bolsonaro, diz que está precisando muito de uma ajuda e envia dois números de inquéritos que, segundo a mensagem, envolvem o então presidente da República e três filhos dele.
No período da troca de mensagens, outubro de 2022, Ramagem já não era diretor da Abin. Ele havia saído do cargo meses antes, para concorrer na eleição.
Informações impressas por Ramagem
A Polícia Federal, em material encaminhado ao STF, afirmou que Ramagem imprimiu informações sigilosas sobre inquéritos policiais do Rio de Janeiro.
Esses documentos, segundo avaliação da PF, “possivelmente” foram impressos para serem entregues ao “núcleo político” por trás do esquema de espionagem ilegal dentro da Abin no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na investigação, a PF diz que Ramagem imprimiu os documentos sigilosos em fevereiro de 2020, período em que ele era diretor da agência.
“A premissa investigativa ganha concretude com a identificação de informações sigilosas impressas pelo delegado Alexandre Ramagem, possivelmente para entregar aos destinatários do núcleo político”, afirmou a PF.
A avaliação da polícia dá conta ainda de que, na lista impressa por Ramagem, consta número de inquérito, nome do investigado, o cargo político e o partido da pessoa.
A PF se refere ao esquema dentro da Abin como ação de uma “organização criminosa”.
O trecho abaixo faz parte da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a operação desta segunda, baseada nas investigações da PF:
“A existência de mais esse núcleo [político], argumenta a autoridade policial, se mostrou visível no monitoramento ilegal, para fins políticos, do servidor Hugo Ferreira Netto Loss (responsável por operações de fiscalização ambiental no IBAMA), posteriormente exonerado de sua função, em possível represália às ações de combate aos crimes ambientais”, escreveu o ministro.
Reações de Pacheco e Padilha
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai pedir ao STF uma lista de parlamentares que foram monitorados pela Agência Brasileira de Inteligência. A informação também havia sido confimada pelo senador Omar Aziz (MDB-AM).
“Pretendo oficiar ao STF para ter ciência de quais senadores foram clandestinamente monitorados”, disse Pacheco ao blog da Andréia Sadi nesta segunda, após essa última operação PF.
Quem também se manifestou após a operação foi o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que disse que as investigações “têm que continuar” em todas as instituições do governo. Ele afirmou que houve uma “contaminação” dos órgãos governamentais na gestão anterior.
Questionado sobre um eventual “pente fino” na instituição, Padilha disse que as investigações não se restringem à Abin e que envolvem todos os órgãos da administração federal, civis ou militares.
O ministro também associa o caso da Abin às investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram vandalizadas.
“Nós não descansaremos enquanto todos aqueles envolvidos com os crimes que antecederam ao dia 8 de janeiro, os crimes preparatórios para o 8 de janeiro [e] o próprio crime do dia 8 de janeiro sejam devidamente apurados, punidos pela irresponsabilidade com a democracia brasileira”, afirmou.
