A Justiça do Trabalho considerou, no início da madrugada nesta terça-feira, 25, ilegal a paralisação de 100% dos serviços do transporte público. O desembargador José Francisco de Carvalho Neto atendeu, em partes, pedido da Prefeitura de São Luís contra os sindicatos dos Rodoviários e das Empresas determinando que 70% da frota continue funcionando com uma multa diária de R$ 50 mil caso haja desobediência.
A greve no sistema de transporte de São Luís foi decidida pelos rodoviários, no fim da tarde da segunda-feira, 24, após reunião mediada pelo Ministério Público do Trabalho, com o Sindicato das Empresas (SET), o governo estadual e a Prefeitura de São Luís.
O Sindicato dos Rodoviários reivindica a assinatura do Acordo Coletivo feito no início de 2023 para que haja um reajuste salarial de 7% para a categoria. No entanto, o SET diz não poder conceder o reajuste (veja a nota abaixo) porque há débitos do governo e da Prefeitura no repasse do subsídio também acordado na mesma reunião em que foi firmado o acordo coletivo.
Como o impasse, os rodoviários decidiram paralisar as atividades. A Prefeitura de São Luís entrou com uma ação com pedido de liminar para que a greve seja considerada ilegal. O município argumenta que o serviço é essencial.
O desembargador da Justiça do Trabalho decidiu considerar em partes a solicitação da Prefeitura de São Luís e determinou 70% da frota nas ruas e proibição de qualquer tipo de ato de vandalismo (quebra de veículos, obstrução de outros motoristas e cobradores de sair das garagens, por exemplo).
Caso a determinação não seja atendida, a multa diária é de R$ 50 mil dividida tanto pelo Sindicato dos Rodoviários quanto pelo SET.
Nota do SET:
Nota de Esclarecimento SET
O SET vem a público esclarecer à sociedade sobre a paralisação do transporte coletivo prevista para 25 de abril.
Foi celebrado acordo entre Município, SET e as empresas concessionárias, em 15 de fevereiro de 2023, no qual foi acordado reajuste de 7% nos salários dos rodoviários. O referido acordo teve anuência expressa do Governo do Estado e do Sindicato dos Motoristas. Infelizmente, o Município de São Luís, numa postura desarrazoada, não cumpriu o que acordou desde então.
No intuito de resolver a situação, o MPT, na data de hoje, 24 de abril, realizou audiência de conciliação na qual o Governo do Estado reconheceu o débito para com as empresas; no entanto, em sentido contrário por parte da Prefeitura, não houve nenhuma proposta para resolução do problema, permanecendo silente e inerte.
O SET lamenta essa postura dos entes públicos, mas continuará envidando todos os esforços para a regularização imediata dos serviços, conclamando o Sindicado dos Motoristas para que não paralisem os serviços, evitando transtornos para milhares de pessoas da sociedade e usuários do transporte público.
