O Ministério Público do MA e a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) juntou-se ao ato que acontece em vários outros estados do país contra a PEC 005/2021, que pode ferir sua autonomia e prejudicar o sistema de Justiça no Brasil. O protesto ocorre nesta quarta-feira (13), às 9h, em frente à Sede das Promotorias da Capital, ao lado do Fórum, no Calhau.
A proposta, que deve ser votada pelos deputados, pode alterar o artigo 130-A da Constituição Federal, que diz respeito à composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPQ). Com sua aprovação, o conselho passaria a ter um membro a mais – sendo ele um integrante da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Além disso, a PEC tira a obrigatoriedade de Corregedor Nacional ser escolhido por membros do MP, podendo ser indicado externamente.
“A PEC quer que o Corregedor Nacional seja escolhido pela classe política e que o conselho passe a revisar todos os atos da atividade do MP. Ou seja: aquelas atividades definidas pela Constituição como função do MP na sua autonomia, com a PEC, acabaria essa autonomia, consolidando a revisão pelo CNMP dessa atividade. Hoje, o Conselho fiscaliza apenas a parte financeira, administrativa e disciplinar”, explicou o presidente da Ampem, Gilberto Câmara.
Outro ponto negativo da PEC para Gilberto Câmara, além de interferir na independência do MP, é a interferência política em investigações. “As investigações, principalmente contra pessoas envolvidas com corrupção e crime organizado poderiam ser revistas por pessoas com indicação da classe política”, afirma. Segundo o presidente da Ampem, a PEC contraria a Constituição.
“Quando o MP não defende a sociedade, quem vai defender?”, questionou o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, também presente no protesto. “Para isso, nós temos que ter nossas atribuições, nossas garantias que foram concebidas em 1988, plenamente ajustadas. Nós não podemos ficar a mercê de qualquer pessoa, somente da nossa lei própria”, pontuou.
