O Projeto de Lei 2.505/2021, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29). O projeto altera a Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429, de 1992. A matéria agora vai para o Plenário da Casa e depois, deve voltar à Câmara dos Deputados.
O texto trata de punições a agentes públicos que lesarem a administração, insegurança jurídica, revogação de práticas ilícitas, absolvição criminal, prescrição retroativa e outros pontos. A condução de caráter unificador e diplomático do senador Weverton Rocha, no decorrer das discussões, foi elogiada pelos colegas de diversas legendas.
“Louvo o esforço do senador Weverton, no sentido de ouvir, dialogar e reduzir danos. Pela demonstração de humildade, ouvindo críticas ao projeto, que muitas vezes se confundem com críticas à pessoa. Concordo com a forma da tramitação e registrarei meu voto sem que seja censura ao esforço de conciliação política feito aqui”, frisou Espiridião Amin (PP). Alessandro Vieira (Cidadania) também ressaltou o esforço do senador Weverton pelo diálogo e solução de problemas.
Álvaro Dias, do Podemos, aplaudiu o trabalho de Weverton. “Um importante projeto, sobretudo, por estarmos vivendo retrocessos imperdoáveis em matéria de combate à corrupção no país, quando se prometeu, em uma campanha eleitoral, a institucionalização de uma política permanente de Estado no combate à corrupção. O senador Weverton, como um ourives competente, vem lapidando uma pedra bruta recebida da Câmara dos Deputados. Desacreditávamos da hipótese de um acordo que nos levasse a avanços significativos e foram apresentados sete pontos que co-substanciam um avanço importante, que temos que reconhecer. O senador Weverton apresenta esse perfil adequado para essa construção”, avaliou.
Para Lasier Martins (Podemos), o relatório foi muito bem construído e nele impera o bom senso. “Recebemos da Câmara dos Deputados um projeto que não era bom. Destaco o papel dedicado do senador Weverton, que foi realmente incansável nesse bom encaminhamento. Esta lei é fundamental para o combate à corrupção no Brasil. E alguns pontos mencionados pelo senador Weverton, no essencial, quase tudo foi acolhido. Haveremos de conceder à sociedade brasileira, uma Lei de Improbidade boa”, frisou.
Antônio Anastasia (PSD) destacou a importância de Weverton na relatoria e condução do projeto. “A atividade parlamentar se reflete, exatamente nesse trabalho realizado com maestria pelo senador Weverton. De fato, tivemos as condições para o aperfeiçoamento da legislação, sem ferimento das instituições ou algum desvirtuamento desse controle. Parabenizo o senador pelo trabalho e habilidade como relato de um projeto tão complexo, na condução desse acordo e com a Câmara dos Deputados, tendo em visto ter sido lá a origem da matéria”, disse.
“Quero parabenizar o senador Weverton, pela capacidade de ser um grande relator, capaz de conciliar opiniões divergentes, de negociar com a Câmara dos Deputados, tarefa essa muito difícil. Esse projeto é testemunho de grande acordo no Senado, uma prova de saber ceder, lado a lado. Portanto, parabenizo o senador”, enfatizou Oriovisto Guimarães (Podemos).
Soraya Thronicke (PSL) destacou o trabalho de Weverton “no avanço nas negociações, pelo acatamento das propostas, pela sensibilidade de que não podemos retroceder nessas questões de combate à corrupção, que tem sido um ponto nevrálgico no nosso país”.
Jorge Kajuru, do Podemos, apontou que “precedentes da Câmara dos Deputados levavam a uma escuridão”. E parabenizou os esforços de Weverton. “Fico feliz em ter aqui a mesma opinião dos colegas e reconhecendo os esforços do senador Weverton, fazendo de tudo para que o Brasil não se decepcione. Esse projeto é a vitória da Democracia, da legalidade e do respeito ao país”, pontuou.
“Estamos blindados, mais uma vez, pelo talento do senador Weverton, que com muita paciência, soube ouvir, dialogar, construir pontes, conversou com a Câmara e oferece um relatório, o melhor possível para conciliar os interesses envolvidos e preservando os instrumentos necessários para a defesa do interesse público e na coibição de atos de corrupção na administração pública federal, estadual e municipal. Um relatório difícil que o senador soube tão bem construir e conduzir”, enfatizou Fernando Bezerra Coelho, do MDB.
