A apresentação do texto final da PEC da Transição — proposta que pode abrir espaço fiscal para o próximo governo garantir o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que vai voltar a ser chamado de Bolsa Família — ficou para a semana que vem, após o feriado da Proclamação da República.
Em nota, o senador eleito Wellington Dias, um dos principais responsáveis pelas discussões orçamentárias na transição afirmou que “após as agendas de ontem, dado algumas sugestões apresentadas pela Câmara e Senado, sentimos a necessidade de voltar a conversar com o presidente Lula. Desde o início encontramos muito boa vontade dos líderes e parlamentares das duas casas e a PEC da Transição é trabalhada com muito entendimento. Assim, acertamos na quarta-feira (16.nov), após o feriado, [apresentar] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI)”.
A proposta é considerada a solução para o PT cumprir uma das promessas de campanha que é manter em R$ 600 o benefício pago às pessoas em extrema pobreza. E também complementar a renda familiar com mais R$ 150 por criança até 6 anos de idade.
“Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, complementa a nota do senador eleito Wellington Dias.
O texto sobre as adequações do Projeto de Lei Orçamentária também deve ser apresentado pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), no mesmo período. A definição da data de entrega das propostas ocorreu nesta 6ª feira (11.nov), após uma conversa informal entre Dias e Castro. Além deles, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e outros aliados do presidente eleito têm se encontrado desde o início da semana para discutir a PEC.
Nesta 6ª feira (11.nov), em uma conversa com jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil — o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que “a ideia do governo eleito é retirar da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação todo o Bolsa Família, que prevê gastos de R$ 175 bilhões em 2023. Com isso, R$ 105 bilhões previstos no Orçamento do ano que vem para bancar o programa social poderão ser destinados a outras áreas, como recomposição do Farmácia Popular, a retomada de programas do Ministério da Saúde e investimentos do ministério da Educação que foram descontinuados, além de obras públicas que estão paralisadas”, disse.
O senador também avaliou que a reação do mercado na quinta-feira (10.nov), após as declarações do presidente eleito Lula, foi “contaminada pela inflação descontrolada provocada pelo governo Bolsonaro”, criticou. Ontem, a Bolsa de Valores B3 fechou o dia em queda de -3.35%. O dólar subiu 4,14% e foi vendido a R$ 5,39.
Quando perguntado sobre os ajustes que ainda precisam ser feitos no texto da PEC da Transição, o senador Randolfe Rodrigues afirmou que “é preciso conversar com os líderes de partidos, porque a PEC é um processo negociado e construído que não se impõe às outras propostas”, finalizou.
