O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o Programa de Estágio Remunerado no Poder Judiciário do Estado do Maranhão. As inscrições serão realizadas até hoje, dia 16 de novembro de 2022 (até as 17h, do horário de Brasília).
O Edital (EDT-GP-232022) foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, no dia 31 de outubro de 2022.
O certame será regido pelo referido edital, seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU, com supervisão da Comissão do Processo Seletivo instituída pela Resolução-GP-232021 e Resolução-GP-1072022.
Vagas
A seleção destina-se ao preenchimento de 405 vagas e formação de cadastro de reserva, sendo 100 para Ensino Médio, 90 para Ensino Superior e 215 para Pós-Graduação em Direito (Residentes Judiciais) e nas áreas de interesse do Tribunal de Justiça do Maranhão, para estudantes regularmente matriculados nos cursos e semestres ou etapa equivalente.
O valor da Bolsa-Auxílio corresponderá a um salário mínimo vigente por mês para Ensino Superior; dois salários mínimos por mês para Pós-Graduação; 60% do salário mínimo vigente para Ensino Médio. O estágio não contempla outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares, exceto auxílio-transporte, que compreenderá valores pagos vigentes a servidores(as) do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O regime do estágio será de 20 horas semanais para estudantes do Ensino Médio, 25 horas semanais para estudantes do Ensino Superior e 30 horas semanais para estudantes de Pós-graduação, a serem cumpridas em horários e turnos definidos pelo TJMA, considerando-se as necessidades do órgão.
Isenção da taxa de inscrição
A solicitação de isenção da taxa de inscrição deve ser feita pelo site oficial do Processo Seletivo, conforme capítulo 5 do edital. O(a) candidato(a) deverá preencher o formulário eletrônico de inscrição, enviando toda a documentação necessária.
