OMinistério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio de sua 11ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis práticas comerciais abusivas no mercado de carne bovina no estado. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA.
A iniciativa surge em resposta a indícios de manipulação e controle indevidos dos preços da carne bovina por parte das empresas Fribal (Rio Grande Comércio de Carnes Ltda.), Frigotil (Frigotil Frigorífico de Timon S/A.), Fribal Franchising Ltda. – EPP e Mateus Supermercados S/A.
Para abrir o Inquérito Civil, o MP-MA justifica a defesa dos direitos básicos do consumidor, a dignidade da pessoa humana e os princípios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor. O Ministério Público determinou a instauração do inquérito com o objetivo de apurar as supostas práticas abusivas.
O Inquérito Civil visa investigar a exigência de vantagem excessiva e a elevação de preços sem justa causa, com o intuito de proteger os interesses dos consumidores maranhenses. Além disso, busca nortear a possível elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta ou de Ação Civil Pública.
