O vereador Marquinhos declarou na sessão de segunda-feira, 27, da Câmara Municipal que apresentará um projeto de lei proibindo mulheres trans de utilizar banheiros femininos em São Luís.
Segundo ele, a legislação atual facilitou muito a mudança de nomes para pessoas trans e isso teria criado “uma grande confusão”.
“Vamos estar apresentando um projeto de lei regulamentando essa situação. Tem muitas pessoas aí, hoje, diz que é homem, amanhã acorda diz que é mulher. A lei facilitou muito. Se quiser mudar o nome dele, ele pode ir no cartório e mudar, e isso tem criado uma grande confusão no meio da nossa sociedade”, declarou.
Debate parecido já havia sido travado no fim do ano passado na Assembleia Legislativa.
Na ocasião, foi aprovado um projeto de lei de autoria da deputada Mical Damasceno proibindo a instalação de banheiros multigênero (ou unissex) em estabelecimentos públicos e privados de todo o Maranhão.
A proposta, no entanto, não entrou em vigor porque foi revogada pelo governador Carlos Brandão.
