Desconto de 80% no pagamento do IPVA vai até 31 de dezembro A medida provisória nº 369 concede remissão dos créditos de natureza tributária e não tributária inscritos ou não em dívida ativa.

Os proprietários de veículos já podem acessar o site do Detran para ter acesso aos benefícios concedidos pelo Governo do Estado através da Medida provisória nº 369 que “concede remissão dos créditos de natureza tributária e não tributária inscritos ou não em dívida ativa, de competência do Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), na forma em que especifica”.

Ao clicar no link correspondente à “Emissão de Taxa de Licenciamento”, e digitar o Renavam do veículo, o usuário terá acesso ao resultado do cálculo feito automaticamente pelo Detran sobre os valores das remissões e descontos de multas e infrações.

As Remissões referem-se a multas de trânsito de competência do Detran, ou seja, infrações de âmbito estadual que são aquelas referentes a irregularidades do veículo ou do condutor, como, por exemplo, carro não licenciado, veículo sem placa, condutor sem habilitação, uso de calçado inadequado, condução sem documento do veículo e outras.

Multas por uso de bebida alcoólica ao volante e por recusa de se submeter ao teste do etilômetro, ou a exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, não estão contempladas nos benefício da Medida Provisória nº 369.

De acordo com a Medida, a remissões se referem apenas às infrações e fatores geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020. Nesse caso, o usuário poderá quitar seus débitos mediante pagamento à vista de 20% do valor total, obtendo assim um desconto de 80% do valor devido. A Medida garante ainda o perdão de 100% dos débitos para motocicletas de até 150 cilindradas e valor venal de até R$ 10 mil.

Para aproveitar os benefícios disponibilizados pelo Governo do Estado, os proprietários devem realizar os pagamentos até dia 30 de dezembro de 2021, pelo site do Detran, acessando o link.

Luis Augusto

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Depois de vários casos suspeitos e descartados nos últimos 60 dias, o Maranhão registra o primeiro caso de Monkeypox no estado. O caso foi confirmado pela Secretaria Estadual de Saúde nessa quarta-feira. O paciente, um homem de 42 anos, com comorbidades, está internado com quadro clínico estável, no hospital estadual Carlos Macieira, que fica em São Luís. Ele mora na capital e não apresenta histórico de viagem.  Ainda segundo a Secretaria, outros três casos estão sob investigação. Um na capital e outros 2 no interior do Maranhão. O Brasil tem hoje, segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, mais de 2.400 casos confirmados, além de mais de 2.900 casos sob investigação dos órgãos de saúde dos estados. Ou seja, os números podem dobrar já nos próximos dias. São Paulo continua como o estado com maior número de infectados, são mais de 1.600 pacientes com diagnóstico positivo para a varíola dos macacos.   Por causa deste cenário, além da vulnerabilidade da população, com a indisponibilidade das medidas de prevenção, como vacinas, o Ministério da Saúde estabeleceu um alerta máximo para acompanhamento da varíola dos macacos no Brasil.  A pasta lançou esta semana o Plano de Contingência Nacional para Monkeypox.    O material apresenta informações estratégicas para contenção e controle da doença no país e dá orientações assistenciais, epidemiológicas e laboratoriais para a gestão dos casos de varíola dos macacos, uniformizando os procedimentos das unidades de saúde em todo o país.   Entre as orientações, o Plano destaca ainda que é preciso monitorar o estoque central de medicamentos para tratamento da doença, adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde. O primeiro lote da única vacina disponível no momento contra a variante humana da Monkeypox deve chegar ao Brasil em setembro, segundo informou o Ministério da Saúde.  *Com informações da Radioagência Nacional

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