O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), encaminhou nesta segunda-feira (13) à Assembleia Legislativa, o texto de uma medida provisória que concede reajuste salarial a todos os servidores do Estado.
De acordo com a MP nº 373/2021, serão contemplados, por exemplo, policiais militares, professores, médicos legistas, escrivãs, peritos, dentre outros.
A medida precisa de aprovação parlamentar em até 90 dias. O percentual de reajuste ainda deve ser divulgado oficialmente pelo governo, mas de acordo com o deputado Roberto Costa (MDB), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, o reajuste médio deverá ser de 9%.
Os efeitos da Medida Provisória só devem valer em 202, em virtude de Lei Complementar de maio de 2020, que estabeleceu uma espécie de “regime fiscal provisório” em razão da pandemia da Covid-19, suspendendo, dentre outros, os reajustes salarial de funcionários públicos.
