Seguindo o exemplo de diversas instituições nacionais, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNCGMPEU divulgaram Nota Pública em defesa do sistema eletrônico de votação. Veja as notas abaixo:
NOTA PÚBLICA do CNPG
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos
dos Estados e da União (CNPG) vem a público manifestar total apoio e confiança no
sistema eletrônico de votação, no Tribunal Superior Eleitoral e nas demais instituições
do regime democrático brasileiro.
Nos termos do art. 127, da Constituição, o Ministério Público tem como função
primordial a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
Ao longo dos últimos 25 anos, o Ministério Público sempre fiscalizou todas as
etapas do processo eletrônico de votação, por meio dos procuradores e promotores
investidos das funções eleitorais, sem que jamais tenha sido constatada qualquer
fraude.
Dessa forma, o CNPG reafirma a confiança na higidez do sistema eletrônico de
votação e na condução isenta dos pleitos pelo Tribunal Superior Eleitoral, bem como
reitera o firme compromisso de todos os procuradores e promotores com a realização
de eleições livres, justas e pacíficas.
NOTA PÚBLICA do CNCGMPEU
O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNCGMPEU vem a público, neste momento, declarar seu apoio e confiança nas instituições brasileiras, destacando o Tribunal Superior Eleitoral -TSE.
Por oportuno, reitera o compromisso do Ministério Público Brasileiro com a defesa da ordem jurídica e do regime democrático nos precisos termos do artigo 127 da Constituição Federal.
Ainda, ratifica, a confiança deste Orgão Colegiado na realização de eleições livres e pacíficas, assegurando a todos os brasileiros o direito fundamental de participação na vida política do Estado.
Cláudio Wolff Harger
Corregedor-Geral do MPRO
Presidente
