Aintervenção federal no Distrito Federal foi articulada e viabilizada via WhatsApp pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Apesar desse toque de informalidade, o decreto que formalizou a medida é válido, de acordo com constitucionalistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Isso porque não há dúvidas sobre a autenticidade da assinatura de Lula e havia urgência a justificar a agilização. E a norma foi publicada no Diário Oficial da União e, posteriormente, aprovada pelo Congresso Nacional.
A informação de que Lula e Dino combinaram a intervenção por WhatsApp foi dada pelo próprio ministro, em entrevista ao programa Boa Noite 247, do Brasil 247. Ele contou que teve de convencer o presidente a assinar o decreto de intervenção, tirar uma foto e enviar a ele por WhatsApp. Lula estava em Araraquara, no interior de São Paulo, no dia dos atos de terrorismo em Brasília.
“Ele me disse: ‘Flávio, como eu assino?’. Eu disse: ‘Presidente, assine e me mande a foto, porque, no meio de uma emergência dessa, vale’. Não tinha nem tempo para numerar o decreto ou assinar eletronicamente. Ele me mandou pelo WhatsApp. Nós fizemos uma intervenção federal pelo WhatsApp. Mas era o que tínhamos naquele momento”, narrou o ministro.
Dino, então, entregou a foto do decreto assinado pelo presidente ao interventor no Distrito Federal, Rodrigo Garcia Capelli: “E eu disse a ele: ‘A partir de agora, você assume o comando da Polícia Militar do DF. Desça lá e assuma o comando. Tá aqui o decreto assinado pelo presidente da República’”.
Dino disse que houve golpe de Estado faticamente, mas não juridicamente, ao dizer que “eles tomaram conta simultaneamente das sedes dos três poderes. Juridicamente, em face de alguns elementos, o golpe não se viabilizou”.
Com informações do Consultor Juridico e 247 Brasil
