Justiça mantém prisão temporária de empresário apontado como líder em esquema de desvios de dinheiro da Codevasf no MA Audiência de custódia foi realizada nesta quinta-feira (21), em São Luís. Eduardo Costa, conhecido como ‘Eduardo Imperador’, foi preso pela Polícia Federal e segue preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A decisão é do juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal Criminal, após uma audiência de custódia realizada nesta quinta-feira, em São Luís, que contou com advogados do empresário, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Codevasf.

No documento, a Polícia Federal (PF) argumentou, como manutenção para a prisão, que Eduardo Costa foi surpreendido com diversos cartões em nomes de empresas investigadas, o que reforça a tese de lavagem de dinheiro e risco de ocultação do patrimônio.

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A Polícia Federal diz, ainda, que foi encontrado mais de R$ 1 milhão em uma das residências do suspeito e que o local era aparentemente protegido por um segurança armado, supostamente um policial militar. Segundo a PF, a quantia apreendida ainda segue sendo contada.

A PF afirmou que, no momento da prisão, pediu um documento pessoal a Eduardo Costa, que afirmou que tinha perdido e só teria no celular. Entretanto, o empresário negou mostrar o documento no aparelho aos policiais federais.

O Ministério Público Federal (MPF) também pediu a manutenção da prisão, para seguir com as investigações a respeito do caso. Os detalhes sobre os supostos desvios de recursos públicos ainda estão sob sigilo.

Com a decisão, o empresário Eduardo Costa segue preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

De acordo com a Polícia Federal, tudo começa com a criação de várias empresas de ramos semelhantes, que são usadas para disputar licitações para a realização de serviços para a Codevasf, como pavimentação de ruas ou avenidas.

No esquema criminoso, todas as empresas que vão participar da licitação são ligadas a uma única pessoa, só que de forma camuflada ou oculta. Tanto no esquema realizado em Dom Pedro, como agora com a Codevasf, a PF afirma que essas empresas eram abertas em nomes de ‘laranjas’, que podem ser amigos ou parentes do líder do esquema.

Porém, além de laranjas, também chamou a atenção a abertura de empresas em nome relacionados ao próprio Eduardo, só que em CPFs falsos. Após serem abertas, a maioria das empresas demonstram ser ‘de fachada’, ou seja, existiam somente no papel, mas não tinham atuação no mercado.

No esquema de desvios na Codevasf, uma das poucas empresas que não eram de fachada era a Construservice, no qual o principal sócio é o Eduardo José Costa, só que não de forma oficial. Nos registros oficiais, quem seriam o ‘donos’ da empresa seriam Adilton da Silva Costa e Rodrigo Gomes Casanova Júnior, só que quem comanda de fato seria Eduardo. Por isso, ele é considerado um ‘sócio oculto’ da empresa.

A Construservice, segundo a Polícia Federal, era a empresa sempre beneficiada nas licitações. Ou seja, várias empresas participavam da ‘competição’ pela licitação, só que antes já havia o combinado de que quem ganharia seria a Construservice.

Em 16 de dezembro de 2020, consta na agenda oficial do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, um encontro com Eduardo Costa. O evento aconteceu na sala da presidência na sede da empresa, em Brasília.

A Operação Odoacro foi deflagrada nesta quarta-feira (20), pela Polícia Federal (PF), para desarticular um grupo criminoso suspeito de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais em contratos com a Codevasf.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas. Um dos alvos foi o empresário Eduardo Costa, que acabou preso. Durante a operação, foram apreendidos relógios de luxo e R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo.

O mesmo esquema já havia sido descoberto anteriormente em uma operação da Polícia Civil, em 2015, no município de Dom Pedro. Após a operação, os policiais federais notaram que o esquema criminoso não somente continuou, mas cresceu nos anos posteriores, alterando a origem da verba desviada, que passou a ser federal.

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A defesa de Eduardo Costa afirmou que a prisão temporária é desnecessária, pois o inquérito policial é fruto ‘apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos’, e que ele é inocente.

“A defesa de Eduardo José Barros Costa, entende, com base no ordenamento jurídico pátrio, ilegal e desnecessária a prisão temporária de seu constituinte. Informa que tudo o que há nos autos do inquérito policial em curso é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos; que ele nunca sequer foi notificado para falar, apresentar documentos e/ou quaisquer outras manifestações defensivas; que, a partir de agora, colabora com a investigação – que corre em segredo de justiça – esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência. Inocência, aliás, que deve ser presumida por força de expressa disposição constitucional”, diz a nota.

Em nota ao g1, a Codevasf afirmou que não teve acesso à decisão judicial que autorizou a operação policial, mas colabora com o trabalho realizado pelas autoridades policiais e proverá suporte integral às investigações.

“Em atenção a reportagens que mencionam a Codevasf no contexto de operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira (20/07) no Maranhão, a Companhia informa. 1 – processo associado à operação policial tem por objetivo investigar a contratação da empresa Construservice por prefeituras municipais do Maranhão, com o emprego de recursos federais provenientes de convênios. 2 – Os dois convênios que motivaram as ações de busca e apreensão não são de responsabilidade da Codevasf. Assim, a ação policial foi empreendida não em face da Companhia ou de qualquer de seus dirigentes ou empregados — ela foi destinada a apurar eventuais irregularidades em contratos de prefeituras com a empresa Construservice. 3 – Em qualquer caso, no contexto da execução de convênios, compete às prefeituras municipais realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao emprego adequado de recursos orçamentários. 4 – A Codevasf colabora com o trabalho das autoridades policiais e proverá suporte integral às investigações. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de seus projetos de desenvolvimento regional. Por rigor no controle de procedimentos, a Empresa submeterá à avaliação de sua Auditoria Interna todos os contratos firmados com a empresa Construservice”, diz a nota.