Lula sanciona lei que determina delegacias da mulher abertas 24h Texto determina que atendimento será em sala reservada
Combate ao assédio sexual na administração pública, funcionamento de Delegacias da Mulher 24 horas e prioridade na busca por vagas de trabalho para aquelas em situação de violência doméstica. Essas foram três leis sancionadas pelo presidente Lula e que, agora, já estão valendo.
No caso do assédio, a lei cria um programa de prevenção e enfrentamento à prática em todos os âmbitos da administração pública. A ideia é incentivar ações, capacitar agentes públicos e implementar campanhas educativas sobre comportamentos inadequados ou condutas ilícitas.
Para a Thaís Oliveira, do Movimento Olga Benário no Distrito Federal, o programa é um passo importante, mas é preciso que a discussão chegue às principais vítimas: as negras e periféricas.
As outras leis sancionadas tratam da assistência à mulher em situação de violência doméstica. Uma determina o funcionamento 24 horas das Delegacias da Mulher com atendimento em sala reservada para elas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. Nas cidades onde não há Deams, o atendimento deverá ser feito por uma agente feminina especializada.
A outra lei dá prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Sine, o Sistema Nacional de Emprego. Ela prevê o seguinte: que 10% das vagas deverão ser reservadas para essas mulheres.
A representante do movimento Olga Benário, Thaís Oliveira, fala da importância do debate na sociedade.
As leis foram publicadas na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial.
*Com informações da radioagência nacional
