Ministros do TSE consideram crime diminuir preço de combustível em ano eleitoral A discussão sobre combustíveis está pautada para a próxima semana no plenário do TSE

Ministros do TSE consideram crime diminuir preço de combustível em ano eleitoral A discussão sobre combustíveis está pautada para a próxima semana no plenário do TSE

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelaram à CNN em caráter reservado que configura crime diminuir o preço de combustível nas vésperas da eleição. Para a maioria, trata-se de ofensa à legislação eleitoral, porque é proibida a concessão de novos benefícios pelo poder público em ano eleitoral.

A discussão está pautada para a próxima semana no plenário do TSE. Segundo integrantes da Corte, a tendência é que o processo não seja conhecido – ou seja, o caso deve ser arquivado sem julgamento, por questões técnicas. Isso porque o tema foi questionado em uma consulta. Esse tipo de ação é de caráter administrativo e trata de assuntos genéricos, não de casos específicos.

Alguns ministros cogitam fazer um “obiter dictum” no julgamento. Em linguagem jurídica, significa que, mesmo sem julgar a ação, ministros podem ressaltar a posição deles durante as discussões, como se fosse um alerta. Dessa forma, os ministros deixariam avisado que, se o governo ou o Congresso Nacional resolver alterar a política de preço de combustível nesse ano, e se for apresentada ação no TSE, provavelmente a medida será derrubada.

Com informações da CNN

Luis Augusto

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Depois de vários casos suspeitos e descartados nos últimos 60 dias, o Maranhão registra o primeiro caso de Monkeypox no estado. O caso foi confirmado pela Secretaria Estadual de Saúde nessa quarta-feira. O paciente, um homem de 42 anos, com comorbidades, está internado com quadro clínico estável, no hospital estadual Carlos Macieira, que fica em São Luís. Ele mora na capital e não apresenta histórico de viagem.  Ainda segundo a Secretaria, outros três casos estão sob investigação. Um na capital e outros 2 no interior do Maranhão. O Brasil tem hoje, segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, mais de 2.400 casos confirmados, além de mais de 2.900 casos sob investigação dos órgãos de saúde dos estados. Ou seja, os números podem dobrar já nos próximos dias. São Paulo continua como o estado com maior número de infectados, são mais de 1.600 pacientes com diagnóstico positivo para a varíola dos macacos.   Por causa deste cenário, além da vulnerabilidade da população, com a indisponibilidade das medidas de prevenção, como vacinas, o Ministério da Saúde estabeleceu um alerta máximo para acompanhamento da varíola dos macacos no Brasil.  A pasta lançou esta semana o Plano de Contingência Nacional para Monkeypox.    O material apresenta informações estratégicas para contenção e controle da doença no país e dá orientações assistenciais, epidemiológicas e laboratoriais para a gestão dos casos de varíola dos macacos, uniformizando os procedimentos das unidades de saúde em todo o país.   Entre as orientações, o Plano destaca ainda que é preciso monitorar o estoque central de medicamentos para tratamento da doença, adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde. O primeiro lote da única vacina disponível no momento contra a variante humana da Monkeypox deve chegar ao Brasil em setembro, segundo informou o Ministério da Saúde.  *Com informações da Radioagência Nacional

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