O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) notificou o Mercado Livre na última segunda-feira (7). A empresa de vendas on-line deverá apresentar esclarecimentos sobre denúncias de propaganda enganosa e descumprimento de oferta.
De acordo com as reclamações, a empresa estaria anunciando assinatura com uma série de benefícios, entre eles “frete grátis”. Porém, esse item não estaria disponível para algumas regiões do país.
“Abrimos uma Portaria de Investigação Preliminar (PIP) para apurar a conduta da empresa. De antemão, observamos que há uma vasta divulgação sobre o frete grátis sem qualquer ressalva sobre as regiões em que essa vantagem estaria disponível, o que induz o consumidor a erro e pode configurar propaganda enganosa e o descumprimento de oferta”, explicou o presidente em exercício do órgão, Ricardo Cruz.
Com a notificação, a empresa terá o prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos sobre o caso, além das providências que estão sendo ou serão tomadas para solucionar os problemas da publicidade, além de informações sobre como será o reparo aos consumidores prejudicados.
Consumidores que também se sentiram prejudicados poderão formalizar suas denúncias por meio do site (www.procon.ma.gov.br) ou aplicativo VIVA PROCON.
