quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023 Promotor de Justiça instaura procedimento contra Prefeitura de São Luís por distribuição de “farelo de farofa” na merenda escolar
O promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa já instaurou procedimento, após ofício encaminhado pelo deputado federal Duarte Junior (PSB), para apuração das denúncias de que a merenda escolar da rede municipal de São Luís, para crianças na faixa etária de 3 a 5 anos, teria sido substituída por uma mistura de farelos de farofa d´água com frango. As informações foram amplamente divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo e pela revista Veja.
Agora o Ministério Público do Maranhão (MPMA) informou que notificará o Município, na pessoa do prefeito Eduardo Braide (PSD), para prestar esclarecimentos sobre o episódio, que teria como origem uma suposta irregularidade no repasse do orçamento recebido pela Prefeitura.
A decisão, do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, foi tomada a partir de um ofício do deputado Duarte Jr., que citou notícias publicadas em veículos locais e em redes sociais sobre as irregularidades na alimentação escolar infantil.
No documento encaminhado ao promotor, o parlamentar cita que, em 2022, dos R$ 15 milhões orçados para alimentação infantil no município, foram empenhados R$ 13 milhões e pagos R$ 6,6 milhões.
“Desta forma, levando em consideração a gravidade dos fatos narrados, solicitamos a adoção de medidas necessárias e cabíveis, isto é, a regularização do fornecimento da merenda escolar na rede municipal de ensino tendo em vista que a alimentação escolar é um direito dos alunos matriculados, configurando-se, portanto, um dever do Município zelar pela qualidade do sistema – como um todo -, em consonância com as diretrizes presentes na legislação vigente”, escreve Duarte Jr. no ofício.
Por fim, esclareceu que foram empenhados R$ 12,5 milhões com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e liquidados, ou seja, efetivamente pagos, R$ 9,1 milhões.
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