STF autoriza inquérito contra Bolsonaro por suposta prevaricação

Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido à Corte para abrir procedimento

Aministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta 6ª feira (2.jul) a abertura de um inquérito para investigar se o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), praticou prevaricação ao supostamente saber de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin e não ter agido. Mais cedo, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, havia pedido que a Corte abrisse o inquérito.

A decisão da ministra pontua que, como os eventos apontados pela petição da PGR dizem respeito ao desempenho da função presidencial, não se aplica a norma imunizante da Constituição segundo a qual “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Diz ainda que “sem embargo, não é demasiado consignar que a autorização para a apuração da materialidade e autoria de fatos alegadamente criminosos não implica, em absoluto, a emissão antecipada de qualquer juízo de valor a respeito da responsabilidade criminal do investigado, em benefício do qual vigora a presunção constitucional de inocência”.

Agora, para cumprir as diligências iniciais, a Polícia Judiciária Federal poderá, por exemplo, solicitar informações a diferentes órgãos, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), e colher depoimentos dos envolvidos, como o próprio presidente Bolsonaro.

Luis Augusto

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Depois de vários casos suspeitos e descartados nos últimos 60 dias, o Maranhão registra o primeiro caso de Monkeypox no estado. O caso foi confirmado pela Secretaria Estadual de Saúde nessa quarta-feira. O paciente, um homem de 42 anos, com comorbidades, está internado com quadro clínico estável, no hospital estadual Carlos Macieira, que fica em São Luís. Ele mora na capital e não apresenta histórico de viagem.  Ainda segundo a Secretaria, outros três casos estão sob investigação. Um na capital e outros 2 no interior do Maranhão. O Brasil tem hoje, segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, mais de 2.400 casos confirmados, além de mais de 2.900 casos sob investigação dos órgãos de saúde dos estados. Ou seja, os números podem dobrar já nos próximos dias. São Paulo continua como o estado com maior número de infectados, são mais de 1.600 pacientes com diagnóstico positivo para a varíola dos macacos.   Por causa deste cenário, além da vulnerabilidade da população, com a indisponibilidade das medidas de prevenção, como vacinas, o Ministério da Saúde estabeleceu um alerta máximo para acompanhamento da varíola dos macacos no Brasil.  A pasta lançou esta semana o Plano de Contingência Nacional para Monkeypox.    O material apresenta informações estratégicas para contenção e controle da doença no país e dá orientações assistenciais, epidemiológicas e laboratoriais para a gestão dos casos de varíola dos macacos, uniformizando os procedimentos das unidades de saúde em todo o país.   Entre as orientações, o Plano destaca ainda que é preciso monitorar o estoque central de medicamentos para tratamento da doença, adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde. O primeiro lote da única vacina disponível no momento contra a variante humana da Monkeypox deve chegar ao Brasil em setembro, segundo informou o Ministério da Saúde.  *Com informações da Radioagência Nacional

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