O projeto de lei que reduzirá a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre os combustíveis em todo o Maranhão deve ser apreciado, nesta quarta-feira(13), pela Assembleia Legislativa.
Apesar do adiamento, a proposta está tramitando em regime de urgência, após requerimento do deputado estadual Ricardo Rios (PDT).
“Aprovamos, hoje, requerimento para a tramitação em regime de urgência do projeto de lei n 324/2022, de autoria do poder executivo, referente à redução da alíquota de ICMS dos combustíveis. Apreciaremos o projeto na Sessão de amanhã”, disse o presidente do parlamento estadual, deputado Othelino Neto(PCdoB).
O projeto encaminhado pelo Executivo altera a alíquota do ICMS dos combustíveis, baixando-a de 28,5% para 18%.
O texto institui a mesma alíquota, também, para a energia elétrica – para quem consomem acima de 500 quilowatts-hora por mês – e para serviços de comunicação, como telefonia e internet.
